Ir para conteúdo
Ir para menu
Ir para rodapé
Libras
A+
A-
ALTO CONTRASTE
ACESSO RESTRITO
Toggle Menu
Prefeitura Municipal de
Novo Tiradentes
Início
Prefeitura
BANDEIRA
BRASÃO
HINO
HISTÓRICO
SECRETARIAS
Secretarias
<p>Secretária da Educação, Cultura, Desporto e Turismo</p>
<p>Secretária da Saúde e Assistência Social</p>
<p>Secretário da Administração</p>
<p>Secretário da Agricultura e Meio Ambiente</p>
<p>Secretário da Fazenda</p>
<p>Secretário de Obras Públicas e Saneamento</p>
<p>Secretário do Desenvolvimento Econômico e Habitação</p>
COVID-19
BOLETIM COVID-19
Decretos COVID-19
DESPESAS
DIVULGAÇÃO
NOTÍCIAS
RECEITAS
VACINAÇÃO COVID-19
Editais e Licitações
CONCURSOS PÚBLICOS
CONTRATOS
EDITAIS
LICITAÇÕES
Legislação
BLM
CESPRO
Leis e Decretos
SIAFIC
Leis
Home
Leis
Lei Municipal 581/2003
Tipo:
Lei
Número: 581
Ano: 2003
Clique para mais informações
Lei Municipal 580/2003
Tipo:
Lei
Número: 580
Ano: 2003
Clique para mais informações
Lei Municipal 579/2003
Tipo:
Lei
Número: 579
Ano: 2003
Clique para mais informações
Lei Municipal 559/2003
Tipo:
Lei
Número: 559
Ano: 2003
Clique para mais informações
Lei Municipal 578/2002
Tipo:
Lei
Número: 578
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei Municipal 577/2002
Tipo:
Lei
Número: 577
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei Municipal 576/2002
Tipo:
Lei
Número: 576
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei Municipal 575/2002
Tipo:
Lei
Número: 575
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei Municipal 574/2002
Tipo:
Lei
Número: 574
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei Municipal 573/2002
Tipo:
Lei
Número: 573
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei Municipal 572/2002
Tipo:
Lei
Número: 572
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei Municipal 571/2002
Tipo:
Lei
Número: 571
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei Municipal 569/2002
Tipo:
Lei
Número: 569
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei Municipal 568/2002
Tipo:
Lei
Número: 568
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei Municipal 567/2002
Tipo:
Lei
Número: 567
Ano: 2002
Clique para mais informações
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
(current)
29
30
31
32
33
34
35
36