Leis e Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.849 DE 16 DE ABRIL DE 2020

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 1849
Ano: 2020
Tipo: Decreto Covid

REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Publicação: 16/04/2020

Anexos
Decreto+Municipal+n.+1.849+de+2020 (PDF)