Leis e Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.852 DE 24 DE ABRIL DE 2020

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 1852
Ano: 2020
Tipo: Decreto Covid

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.849 DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE REITEROU A DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Data da Publicação: 24/04/2020

Anexos
Decreto+Municipal+n.+1.852+de+2020 (PDF)