Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.854 DE 30 DE ABRIL DE 2020
Tipo:
- Decreto Covid
Número: 1854
Ano: 2020
Tipo: Decreto Covid
PRORROGA A VIGÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 25 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.849 DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.