Leis e Decretos

REITERA E PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE QUE TRATA O ART. 25 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.849 DE 16 DE ABRIL DE 2020, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.