Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.892 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Tipo:
- Decreto Covid
Número: 1892
Ano: 2020
Tipo: Decreto Covid
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E MANTÉM A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVAS À BANDEIRA FINAL LARANJA DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.240 DE 10 DE MAIO DE 2020, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES-RS, NOS TERMOS QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.