Leis e Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.961 DE 22 DE MARÇO DE 2021

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 1961
Ano: 2021
Tipo: Decreto Covid

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, ADOTA OS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 55.799/2021, FIRMA PROCEDIMENTOS DO PROTOCOLO REGIONAL DA REGIÃO COVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Publicação: 22/03/2021

Anexos
doc (PDF)