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A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA

A educação de que precisamos há de ser a que liberte pela conscientização. - Paulo Freire

A escola é por excelência, um espaço de construção de possibilidades e a educação escolar deve ser uma prática que viabilize a compreensão da realidade atual com a formação de seres humanos atuantes, críticos e sensíveis, sendo portanto, fundamental o papel da escola na formação da cidadania.

Quando se está envolvido em educação deve-se ter em mente que o indivíduo vai organizando a construção de seu conhecimento, na maioria das vezes, mediado pela atuação do professor, através de ações concretas que formarão o seu modo de ser. Sendo, por isso, indispensável para a construção de um mundo mais humano onde se privilegie os ideais de paz, liberdade e justiça social com cidadãos participativos e cientes de seus direitos, deveres e responsabilidades sociais. Dessa forma, os projetos relacionados à Educação Fiscal focando a conscientização da sociedade sobre a função socioeconômica do tributo com vistas a despertar a consciência do cidadão para acompanhar a aplicação dos recursos públicos tornam-se muito importantes, almejando assim o benefício de toda a população.

A Educação Fiscal na escola permite, desde cedo, trabalhar o conceito e a prática global da cidadania com as crianças. É importante orientar os educandos quanto à relevância deste processo que visa despertar na população a consciência cidadã, através da sensibilização quanto ao hábito de cumprimento de direito e dever do consumidor que ao efetuar uma compra e pagamento exija a nota fiscal do mesmo. Evita-se assim, a sonegação de impostos e garante que estes retornem aos cofres públicos e sejam revertidos em investimentos na saúde, educação, assistência social, segurança, entre outros itens, e a compreensão da finalidade dos tributos pagos diariamente quando adquirimos alimentos, remédios; ou pela prestação do serviço de iluminação de nossas casas, abastecimento de água; e até mesmo, para mantermos o direito aos nossos bens, como casa (IPTU) e carro (IPVA), que promove, a participação do cidadão e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.

Na educação de crianças e adolescentes, a escola pode ser um aliado importante para que tal consciência possa ser despertada desde a infância. A escola, como instituição de ensino, responsável pela busca do saber e construção do conhecimento, pode, a partir de seus conteúdos programáticos, através das diferentes áreas do conhecimento, organizar-se e proporcionar aos educandos, já desde os anos iniciais, a oportunidade de esclarecimento e aprendizagem de como cobrar corretamente seus direitos e cumprir seus deveres de cidadão.

Inicialmente, podem-se realizar leituras sobre os direitos da criança, do homem (cidadão) e da mulher (cidadã) para compreender quais são os direitos (saúde, esporte, segurança...) garantidos pela constituição, seguida da leitura de histórias que retratem os temas estudados. Ainda, na área de Ciências Humanas, é interessante estudar a origem dos tributos e sua finalidade; e posteriormente, de forma interdisciplinar com a área de língua portuguesa, solicitar que cada educando construa sua própria história (ilustrada) em relação a ser cidadão.

Deve-se elaborar atividades lúdicas, envolvendo as áreas de Ciências Humanas e Matemática, como a realização da brincadeira do mercadinho, que possibilita ao estudante, compreender, através desta, o cálculo de quanto dinheiro se faz necessário para a aquisição dos produtos utilizados na alimentação (quanto custa um pacote de açúcar, um pacote de farinha, 1 Kg de sal, entre outros), bem como, perceber que parte do valor cobrado sobre cada produto é devido ao valor do imposto, além de pesquisar o destino e a aplicação deste imposto. Ainda nesta atividade, pode-se trabalhar valores como a honestidade ao realizar a compra e a venda dos produtos, assim como a responsabilidade fiscal do consumidor e comerciante na exigência e emissão correta das notas fiscais. Quando iniciamos a conscientização da importância da educação fiscal na construção do sujeito cidadão convicto de seus direitos e deveres diante da sociedade desde cedo, ou seja, desde os anos iniciais, provavelmente, teremos pessoas mais conscientes e atuantes, com recursos básicos como os,  livros, panfletos, notas fiscais, internet, data show, filmes, meios de comunicação, palestras, dinheirinho.

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