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PREFEITURA DE NOVO TIRADENTES REALIZA DOAÇÃO DE TERRENOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

A Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes visando a melhoria da qualidade de vida da população vem trabalhando desde 2017 na regularização das áreas ocupadas do município. Inicialmente foi realizado um estudo social das famílias residentes a fim de conhecer a realidade dos moradores. A partir de então, se iniciaram os trabalhos de regulamentar as áreas ocupadas não loteadas.

Em 2018 foi necessário realizar um novo estudo social, onde foi verificado o enquadramento das famílias, conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal, que trata da regularização fundiária e transferência de propriedade de imóveis públicos.

A primeira etapa de transferências das propriedades dos imóveis está sendo realizada em forma de doação aos beneficiários que demonstraram posse e residência de no mínimo 5 anos. Num segundo momento poderão ser beneficiados aqueles grupos familiares que comprovarem além da posse e residência, não possuírem outro imóvel e possuir renda familiar inferior a dois salários mínimos.

Além do estudo realizado pela comissão responsável, a apuração das condições e requisitos de transferência é submetida à análise do Conselho Municipal de Assistência Social ou Conselho Municipal de Habitação. No final de 2018, ficou estabelecido na legislação municipal autorização para o poder executivo custear todas as despesas relativas ao fracionamento da área, emissão das matrículas individualizadas de cada lote, e, ainda, na primeira escrituração isentar o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), bem como custear as despesas com escritura e registro de imóveis, não restando assim, qualquer despesa aos beneficiários.

No último dia 28 de março, a Prefeitura Municipal disponibilizou transporte para encaminhar as primeiras 22 famílias até o Tabelionato de Rodeio Bonito onde foi oficializada a doação e encaminhada para registro. Após, serão entregues as escrituras aos beneficiários. Este projeto é uma forma de garantir o bem-estar e maior qualidade de vida aos moradores.

 

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