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PREFEITURA DE NOVO TIRADENTES REALIZA SEGUNDA ETAPA DA DOAÇÃO DE TERRENOS À MORADORES DE NOVO TIRADENTES

Em busca de melhorar a qualidade de vida da população de Novo Tiradentes a Prefeitura Municipal trabalha desde o ano de 2017 na regularização de algumas áreas ocupadas do município. Para que fosse possível a regulamentação destas áreas ocupadas não loteadas, foi necessário desenvolver um longo estudo social e ambiental para conhecer a realidade dos moradores. Além do estudo realizado pela comissão responsável, a apuração das condições e requisitos de transferência é submetida à análise do Conselho Municipal de Habitação.

A transferência de propriedade de imóveis públicos para as famílias se deu conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal. A primeira etapa aconteceu em forma de doação ainda no mês de março deste ano aos beneficiários que demonstraram posse e residência de no mínimo 5 anos. E nesta quarta-feira (31), a concessão foi realizada àqueles grupos familiares que atenderam aos critérios estabelecidos na legislação atual. Nesta faze foram encaminhadas 21 famílias até o Tabelionato de Rodeio Bonito onde foi oficializada a doação e encaminhada para registro.

A Administração Municipal está custeando todas as despesas referentes à emissão das matrículas individualizadas de cada lote. Bem como, isenção do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) na primeira escrituração e despesas com escritura e registro de imóveis, não restando assim, qualquer despesa aos beneficiários.

Nas duas etapas foram beneficiadas 43 famílias com as doações das áreas. A entrega das escrituras acontecerá nos próximos dias. Segundo o prefeito Adenilson Della Paschoa: “Este é um projeto que visa melhorar a qualidade de vida dos moradores. O município de Novo Tiradentes está realizando o sonho destas famílias que é ter sua propriedade para poder residir com seus familiares”.

 

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