Notícias

PREFEITURA REALIZA DOAÇÃO DE TERRENOS À MORADORES DE NOVO TIRADENTES

A prefeitura de Novo Tiradentes buscando melhorar a qualidade de vida da população vem desenvolvendo muitos projetos. Um deles é a regularização de algumas áreas ocupadas do município. Para que fosse possível a regulamentação destas áreas não loteadas, foi necessário desenvolver um longo projeto social e ambiental para conhecer a realidade dos moradores, estudo este que teve início ainda no ano de 2017. Desde então, uma comissão apura as condições e requisitos de transferência que é submetida a análise pelo Conselho Municipal de Habitação.

Nesta etapa 12 famílias estão sendo beneficiadas com a transferência de propriedade de imóveis públicos. Os critérios foram estabelecidos conforme legislação municipal. O Poder Executivo é responsável por custear todas as despesas relativas ao fracionamento da área, emissão das matrículas individualizadas de cada lote, e ainda na primeira escrituração isenta o Imposto de Bens e Imóveis (ITBI) e Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis, bem como arcar com os gastos da escritura e registro de imóveis, não restando assim, qualquer despesa ais beneficiários.

Segundo o vice-prefeito Rudimar Schievenin (prefeito em exercício), que acompanhou as famílias até o Tabelionato de Rodeio Bonito, onde foi realizada a doação e encaminhada para registro: “Este é mais um projeto desenvolvido pela Administração Municipal, que busca sempre dar melhores condições e mais qualidade de vida aos munícipes”. Schievenin destacou ainda, que após a etapa de registro, as escrituras serão entregues aos seus beneficiários.

Últimas Notícias sobre ADMINISTRAÇÃO